Associação criminosa e organização criminosa: diferença
Césary Matheus 25 de abril de 2024 Leitura: 5 min
Associação criminosa e organização criminosa são conceitos distintos apesar das semelhanças em alguns aspectos. Ambos os delitos exigem a participação de mais de uma pessoa, sendo uma considerada mais grave do que a outra. Depois desse post, você nunca mais irá confundir esses termos. Então leia atentamente até o final e deixe suas dúvidas nos […]
Ação civil ex delicto: resumo simples
Césary Matheus 19 de abril de 2024 Leitura: 2 min
Fala estudante, beleza? Nesse post você vai compreender de maneira descomplicada a ação civil ex delicto. Para que ela serve, quem pode ajuizar e quais as possibilidades de pedido. Antes de iniciar, gostaria de fazer um convite especial. Se você acompanha ou gosta dos conteúdos do Destrinchando, conheça também o canal no YouTube. Semanalmente nós […]
Vilipêndio a cadáver: o que é e exemplos
Césary Matheus 17 de abril de 2024 Leitura: 4 min
Vilipêndio de cadáver é um crime previsto no art. 212 do Código Penal. O comando prevê: vilipendiar cadáver ou suas cinzas. A pena é de detenção, de um a 3 anos, e multa. Portanto, existe uma proteção à dignidade dos mortos. Esse ato de vilipendiar significa tratar de maneira desprezível e vil, ofendendo a memória […]
STF: Abordagem policial por cor da pele é ilegal
Redação 12 de abril de 2024 Leitura: 1 min
Por unanimidade, o STF fixou entendimento, na sessão desta quinta-feira (11), de que a abordagem policial e a revista pessoal motivadas por raça, sexo, orientação sexual, cor da pele ou aparência física são ilegais. Para a Suprema Corte, a busca pessoal sem mandado judicial deve estar fundamentada em indícios de que a pessoa esteja na […]
Bala perdida: STF reconhece dever de indenizar do Estado
Redação 12 de abril de 2024 Leitura: 1 min
O STF confirmou nesta quinta-feira (11) que o Estado pode ser condenado a indenizar vítima de disparo de bala perdida durante operações policiais. A suprema corte encerrou sessão do julgamento que reconheceu a responsabilidade dos governos municipais, estaduais e federais pelas mortes em confrontos entre a Polícia Militar ou militares das Forças Armadas com criminosos em centros […]
Ministério Público denuncia 26 pessoas na Operação Fim da Linha
Redação 11 de abril de 2024 Leitura: 2 min
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), 26 pessoas suspeitas de envolvimento em crimes de organização criminosa, lavagem de capitais, extorsão e apropriação indébita relacionados à Operação Fim da Linha. Caso o tribunal decida acatar as acusações, os 26 acusados não […]
Intervenção de terceiros no Novo CPC: conceito e modalidades
Césary Matheus 31 de março de 2024 Leitura: 10 min
Um dos temas mais importantes no Direito Processual Civil é a intervenção de terceiros. Possui muita incidência em concursos públicos e Exame da Ordem! Nesse post você vai compreender seu conceito e todas as suas modalidades. Bons estudos 😉 O que é intervenção de terceiros? Trata-se de um incidente processual por meio do qual um […]
Jurisdição e competência no Novo CPC
Césary Matheus 28 de março de 2024 Leitura: 10 min
Jurisdição e competência… Dois termos emblemáticos e discutidos no direito. Jurisdição é o mesmo que competência? Quem é competente para julgar? Pode haver delegação de competência? É possível o magistrado reconhecer de ofício sua incompetência? Nesse post responderei inúmeras perguntas sobre o tema. Nesse sentido, busquei desenvolver de maneira didática o conteúdo e agrupar as […]
Quais são as fontes do Direito Eleitoral?
Césary Matheus 15 de março de 2024 Leitura: 2 min
O direito eleitoral faz parte do direito público, tratando de temas relacionados à política e às eleições. Logo, o objetivo central é normatizar o processo eleitoral, garantindo também a sua legitimidade, ou seja, o pleno sistema democrático. Antes de compreendermos as fontes do Direito Eleitoral, é necessário saber quem é competente para legislar toda essa […]
STJ: Indenização por dano ambiental mesmos sem prova do prejuízo
Redação 15 de março de 2024 Leitura: 2 min
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que condenou um clube e um restaurante por lançamento irregular de esgoto (dano ambiental) no estuário do rio Capibaribe, em Recife. Ao reformar acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que havia afastado a condenação em virtude da falta de perícia sobre os eventuais danos ambientais, o […]